CEU - Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Ao efetuar o cadastro de visitante, são coletadas as seguintes categorias de dados:

• Nome completo;
• CPF;
• Faixa etária (adulto ou criança);
• Número de telefone (com DDD);
• Fotografia;
• Consentimento para uso de imagem para fins de divulgação das atividades do CEU.

Os dados pessoais serão tratados exclusivamente com as seguintes bases legais e finalidades:

• Controle de acesso às dependências do CEU (Art. 7º, II, LGPD);
• Garantia da segurança de visitantes e colaboradores (Art. 7º, II, LGPD);
• Emissão de relatórios de auditoria e controle interno (Art. 7º, II, LGPD);
• Atendimento a obrigações legais e regulatórias (Art. 7º, II e IX, LGPD).

Não será utilizado para fins de marketing ou compartilhado com terceiros sem prévio consentimento específico.

Quando o cadastro envolver menores de 18 anos, deverá constar a autorização expressa do responsável legal. Este declara, no ato do cadastro, ter ciência e concordância com o tratamento de dados do menor, conforme disposto no Art. 14 da LGPD.

Os dados serão armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito e controlado. Serão aplicadas medidas técnicas (criptografia, backup periódico) e administrativas (políticas de acesso, treinamentos) para prevenir acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido.

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou para atender a exigências legais e regulatórias.

O visitante (ou seu representante legal, em caso de menor) tem direito, a qualquer momento, de:

• Obter confirmação da existência de tratamento;
• Acessar dados pessoais;
• Corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogar consentimento, quando aplicável;

As solicitações devem ser encaminhadas ao encarregado de Proteção de Dados (DPO) do CEU pelo e-mail: conformidade@integra-br.com.

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:

• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Para fornecedores de serviços essenciais ao controle de acesso e segurança, submetidos a contrato que assegure o cumprimento da LGPD.

Esta Política poderá ser revisada a qualquer tempo, em razão de alterações na legislação, regulamentos ou práticas de mercado. A versão atualizada será disponibilizada no mesmo canal onde esta política está publicada.

Em caso de dúvidas ou solicitações relativas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

E-mail: conformidade@integra-br.com